Política de Privacidade
Última atualização: 5 de abril de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
- Denominação Social: Pedro Amaral, Lda.
- NIF: 509995098
- Sede Social: Rua Doutor Francisco Costa Lobo, Lote 5, Loja 9, 5000-410 Vila Real
- Forma Jurídica: Sociedade por Quotas
A Pedro Amaral, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Este website não recolhe dados pessoais de forma automática. Em particular:
- Não utilizamos ferramentas de análise de tráfego (Google Analytics ou similares)
- Não utilizamos gestores de etiquetas (Google Tag Manager ou similares)
- Não utilizamos cookies de rastreamento ou de terceiros
- Não utilizamos pixels de rastreamento ou tecnologias similares
- Não partilhamos qualquer informação com serviços de terceiros
Os únicos dados pessoais eventualmente tratados são aqueles que o utilizador forneça voluntariamente ao contactar-nos:
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Conteúdo da mensagem
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais fornecidos voluntariamente são tratados exclusivamente para:
- Responder a pedidos de informação ou contacto
- Elaboração de propostas comerciais, quando solicitadas
- Gestão da relação pré-contratual e contratual
4. Base Legal do Tratamento
- Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) — ao submeter voluntariamente os seus dados
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — quando os dados são necessários para a prestação dos serviços solicitados
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Pedro Amaral, Lda. não partilha, vende, cede ou transmite dados pessoais a terceiros para quaisquer fins, salvo quando tal seja exigido por obrigação legal.
7. Transferências Internacionais de Dados
Não são realizadas transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
8. Medidas de Segurança
A Pedro Amaral, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração acidental ou ilícita.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
- Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável
- Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
- Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@planurb.pt.
10. Direito de Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400 · Website: www.cnpd.pt
11. Alterações à Política de Privacidade
A Pedro Amaral, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
12. Contacto
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@planurb.pt.