Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 5 de abril de 2026

1. Identificação do Responsável

  • Denominação Social: Pedro Amaral, Lda.
  • NIF: 509995098
  • Sede Social: Rua Doutor Francisco Costa Lobo, Lote 5, Loja 9, 5000-410 Vila Real
  • Forma Jurídica: Sociedade por Quotas
  • CAE Principal: Engenharia e técnicas afins (incluindo serviços de arquitetura e planeamento sob a marca Planurb)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website operado pela Pedro Amaral, Lda., bem como a prestação dos seus serviços de consultoria, projetos de arquitetura, planeamento urbanístico e engenharia sob a marca PlanUrb.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

3. Serviços

A Pedro Amaral, Lda. presta serviços nas seguintes áreas:

  • Consultoria em engenharia e arquitetura
  • Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades
  • Planeamento urbanístico
  • Acompanhamento e fiscalização de obras

A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa. A contratação de serviços é formalizada mediante acordo escrito entre as partes.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design gráfico e estrutura — são propriedade da Pedro Amaral, Lda. ou dos respetivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da Pedro Amaral, Lda.

5. Responsabilidade

A Pedro Amaral, Lda. empenha-se em manter a informação do website atualizada e rigorosa, não garantindo, contudo, a ausência de erros ou omissões. A empresa não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website
  • Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no website
  • Eventuais interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do website

6. Ligações a Websites Externos

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Pedro Amaral, Lda. não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

7. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o Foro da Comarca de Vila Real, com renúncia expressa a qualquer outro.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

  • CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Rua Damião de Góis, 31, 4050-225 Porto
    Telefone: 225 508 349 · Website: www.cicap.pt
  • TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
    Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
    Telefone: 253 422 410 · Website: www.triave.pt

Para mais informações sobre entidades de RAL, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

9. Alterações aos Termos e Condições

A Pedro Amaral, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da sua publicação no website.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@planurb.pt.